Questão
ID 198229Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco
No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constituição Federal, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A proibição do uso da força, disposta no art. 2o, parágrafo 4o, da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil.