Questão
ID 1982234Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Gestão Pública do Estado de Alagoas
Com base na Lei n.º 12.651/2012 e na Resolução do CONAMA n.º
430/2011, julgue os itens que se seguem.