Questão 198219

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 198219

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Bens Federais, Terras Devolutas

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Tocantins

No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Incluem-se entre os bens dos estados-membros os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.
Alternativa B:
As terras devolutas pertencem, em regra, aos estados-membros, com exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que são de propriedade da União.
Alternativa C:
As terras devolutas pertencem, em regra, à União, com exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias de comunicação e à preservação ambiental, que são de propriedade dos estados-membros.
Alternativa D:
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos estados-membros.
Alternativa E:
Os imóveis públicos urbanos podem ser adquiridos por usucapião.

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