Questão
ID 1982138Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Gestão Pública do Estado de Alagoas
Considere que uma empresa de projetos de engenharia tenha
contratado um engenheiro eletricista estrangeiro portador de visto
permanente no Brasil. Como ele não regularizou sua situação
perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
o diretor da empresa, também engenheiro, passou a registrar os
projetos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) em nome
do engenheiro contratado. Considerando essa situação hipotética,
julgue os próximos itens.