Questão 198213 de Direito Constitucional - IADES 2023

Questão

ID 198213

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF), Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia de Planejamento do Distrito Federal

No tocante à competência privativa do presidente da República, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nomear e exonerar os ministros de Estado e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Alternativa B:
Nomear e exonerar os ministros de Estado e aprovar a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República, antes do término do respectivo mandato.
Alternativa C:
Apreciar os atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e de televisão e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal Nacional.
Alternativa D:
Aprovar a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República, antes do término do respectivo mandato, e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Alternativa E:
Aprovar a exoneração, de ofício, do procurador-geral da República, antes do término do respectivo mandato, e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.