Questão 1981930 de Legislações de Órgãos - Instituto AOCP 2022

Questão

ID 1981930

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alern

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Jacinto é um novato deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, presente na sessão ordinária, antevê que determinado projeto de lei será votado sem maiores discussões, em regime de urgência. Preocupado com o avanço da pauta, Jacinto pede a palavra ao presidente da Casa e solicita o adiamento da votação da proposta por 8 (oito sessões). Segundo o Regimento Interno da Casa, o requerimento de Jacinto é

Alternativa A:
correto, pois todo deputado estadual pode solicitar o adiamento de votação de proposição por até 10 (dez) sessões.
Alternativa B:
incorreto, pois, embora pudesse ter solicitado o adiamento, Jacinto poderia pedi-lo por até no máximo 5 (cinco) sessões.
Alternativa C:
correto, pois o regimento da Casa permite o adiamento de qualquer feito, contanto que a matéria seja votada no mesmo ano legislativo em que o requerimento foi deferido.
Alternativa D:
incorreto, pois, embora Jacinto pudesse solicitar o adiamento da votação pelo prazo pretendido, projetos em regime de urgência não são passíveis de procrastinação na deliberação.
Alternativa E:
incorreto, pois Jacinto não poderia solicitar adiamento de projeto de lei constando regime de urgência, e a prorrogação da votação pode ser de, no máximo, 5 (cinco) sessões.

Estatísticas Cadernos

Questão 1981930

Continue estudando na plataforma