Questão 1981834

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1981834

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alern

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é atribuição original da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Alternativa A:
tratar de matérias relativas à tributação, arrecadação e fiscalização.
Alternativa B:
tratar de matérias relativas à instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Alternativa C:
tratar de matérias relativas à organização político-administrativa do Estado e à reforma administrativa.
Alternativa D:
tratar de matérias relativas à organização, atribuições e funcionamento do Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa E:
tratar de matérias relativas a direito constitucional, penitenciário e processual, e à divisão e organização judiciárias.

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