Questão 1981817

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1981817

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alern

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Joaquina é deputada estadual potiguar e propôs uma lei visando atenuar os preços dos combustíveis no Estado do Rio Grande do Norte. Por se tratar de matéria questionada no âmbito da competência legislativa estadual, para discipliná-la, ocorreu apreciação do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que rejeitou unanimemente a proposta. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, diante desse cenário, é correto afirmar que

Alternativa A:
Joaquina pode propor um novo projeto sobre o mesmo tema, porém com redação distinta da do primeiro apresentado.
Alternativa B:
Joaquina pode recorrer para o Plenário da Casa e tentar reformar a decisão da Comissão.
Alternativa C:
por se tratar de inconstitucionalidade parcial, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deveria ter oferecido emenda corrigindo o vício.
Alternativa D:
Joaquina ainda pode tentar fazer o projeto de lei sobreviver na Comissão de Finanças e Fiscalização.
Alternativa E:
o recurso ao Plenário é incabível e a proposta deve ser arquivada pelo Presidente da Assembleia.

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