Questão 1981804

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1981804

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alern

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Os trabalhos das Comissões se iniciam com a presença de qualquer número de membros, mas as deliberações de quaisquer espécies dependem da presença da maioria dos membros titulares da Comissão e serão tomadas por maioria de votos. Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobre a ordem dos trabalhos das Comissões, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É necessária a presença do membro da Comissão no momento da votação para a contabilização do seu voto, exceto nos casos em que se admite votação por procuração.
Alternativa B:
Havendo empate na votação da Comissão, novo escrutínio deve ser agendado e, perseverando a situação de empate, deve o Presidente desempatar.
Alternativa C:
Na Ordem do Dia, haverá discussão e votação de proposições e respectivos pareceres que dispensarem a deliberação do Plenário.
Alternativa D:
O Deputado pode participar, com direito a voto, dos trabalhos e debates de qualquer Comissão de que não seja membro.
Alternativa E:
As deliberações terminativas das Comissões serão imprescindivelmente tomadas pelo processo de votação nominal.

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