Questão
ID 1981734Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alern
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Nos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinente ao caso que