Questão 198173

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 198173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Companhia de Planejamento do Distrito Federal

No Brasil, as agências reguladoras são consideradas autarquias especiais. Assinale a alternativa que apresenta característica(s) da natureza especial das agências reguladoras.

Alternativa A:
Vinculação direta ao ministro de Estado associado.
Alternativa B:
Ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
Alternativa C:
Prerrogativa de realização de concursos públicos por livre inciativa.
Alternativa D:
Celebração e prorrogação de contratos de concessão de serviços públicos regulados.
Alternativa E:
Planejamento e regulação dos serviços públicos associados à sua área de atuação.

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