Questão
ID 1981612Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. IV. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. V. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos institucionais. Está correto o que se afirma em