Questão
ID 198160Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias de Imparcialidade ou Vedações, Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
Qual é a principal função do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro?