Questão 1981493

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1981493

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de

Alternativa A:
julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.
Alternativa B:
julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
Alternativa C:
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa D:
julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
Alternativa E:
julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.