Questão 1981475

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1981475

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

Alternativa A:
incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.
Alternativa C:
incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.
Alternativa D:
correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.
Alternativa E:
incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

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