Questão 198147

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Garantia de salário, nunca inferior a 50% do salário mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou pedido de demissão.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei.

Gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 50% a mais do que o salário normal.