Questão
ID 1981459Disciplina: Direito Civil
Assunto: Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.
No tocante às Fundações, considere:
I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação. II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência. III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público. IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando- se o seu patrimônio. Está correto o que se afirma APENAS em