Questão
ID 1981431Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Civis
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Sabe-se que o Estado é responsável pelos danos que as pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadores de serviços públicos causarem a terceiros, em decorrência de atos praticados por seus agentes. Mas pouco se fala sobre responsabilidade ou a irresponsabilidade dos servidores públicos, justamente quem pratica o ato danoso. Sobre o referido assunto, é correto afirmar que: