Questão
ID 1981423Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
O Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei Federal Nº 12.288/2010, instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), cujo objetivo, dentre outros, é a