Questão 1981351

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1981351

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação à contratação de serviços comuns pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de forma contínua e não contínua, e, especificamente, durante a execução contratual de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A contratada não pode compartilhar os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Alternativa B:
Os serviços não poderão ser prestados fora das dependências do órgão ou entidade contratante.
Alternativa C:
Cabe à contratante a distribuição, o controle e a supervisão dos recursos humanos alocados aos contratos.
Alternativa D:
Os empregados da contratada não ficam à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.

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