Questão 1981349

estadual, ainda que caiba aos municípios legislar sobre a alíquota e as hipóteses de isenção.

estadual, cabendo a cada estado legislar sobre a alíquota e as hipóteses de isenção tributária.

municipal, ainda que exista legislação federal prevendo que taxistas e outros profissionais façam jus à isenção do imposto.

municipal, ainda que exista legislação federal prevendo que veículos com mais de dez anos de fabricação sejam isentos de cobrança.