Questão 1981331

Direito Civil · 2024

Questão

ID 1981331

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Juros Moratórios

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um contrato de mútuo foi celebrado entre Ricardo e Cristina, estabelecendo um empréstimo no valor de R\$ 5.000,00, com uma taxa de juros de 12% ao ano. O contrato também prevê que, em caso de inadimplência, serão aplicados juros de mora. Acerca dos juros legais e convencionais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os juros legais são aplicados apenas em situações de inadimplência, enquanto os juros convencionais são aqueles acordados entre as partes no contrato.
Alternativa B:
Os juros convencionais são aqueles que ultrapassam a taxa legal ou contratual, sendo aplicados como penalidade em caso de atraso no pagamento.
Alternativa C:
Os juros convencionais são sempre estabelecidos por lei, enquanto os juros legais são resultado de acordos entre as partes.
Alternativa D:
A taxa de juros estabelecida no contrato é considerada juros legais, e a taxa de mora é considerada juros convencionais.

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