Questão
ID 1981326Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
De acordo com as disposições dos Artigos 41º e 42º do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas de direito público privado, é correto afirmar que os(as)