Questão 198132

A promoção de saúde prevista no Plano de DCNT objetiva abordar as condições sociais e econômicas no enfretamento dos fatores determinantes das DCNT e proporcionar à população alternativas para adoção de comportamentos saudáveis. Segundo a OMS, o controle dos fatores de risco de DCNT é mais efetivo, quando medidas regulatórias são instituídas pelo Estado, como é o caso da Lei Seca e do Programa Academia da Saúde (PAS).

No tocante à saúde das pessoas com DCNT, compete à Atenção Básica: acionar a Academia da Saúde e (ou) outros equipamentos disponíveis no território como forma de contribuir para o cuidado das pessoas com doenças crônicas, de acordo com as necessidades identificadas e prestar assistência e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até o encaminhamento dos indivíduos com complicações agudas decorrentes das doenças crônicas a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento e classificação de riscos e vulnerabilidades.

Entre os fundamentos conceituais do Plano de DCNT, compreende-se uma abordagem integral das doenças crônicas não transmissíveis, focada nas patologias já existentes, nos níveis terciários de atenção em saúde (educação e prevenção).

O objetivo do Plano de DCNT é promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle de doenças agudas e intervenções emergenciais.

O Plano propôs três diretrizes ou eixos prioritários: humanização da atenção, buscando-se a efetivação de um modelo centrado no usuário, baseado nas suas necessidades de saúde; respeito às diversidades étnico-raciais, culturais, sociais e religiosas e aos hábitos e cultura locais; e acesso e acolhimento aos usuários com doenças crônicas em todos os pontos de atenção.