Questão 198129

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 198129

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Direitos dos Administrados, Princípios Gerais do Direito

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Nos processos administrativos regidos pela Lei n^o 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de

Alternativa A:
atendimento a fins de interesse pessoal, permitida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, conforme autorização em lei.
Alternativa B:
subjetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativa C:
atuação dissonante dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Alternativa D:
atuação conforme a lei e o direito.
Alternativa E:
divulgação oficial dos atos administrativos, incluídas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.