Questão 1981286

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1981286

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca das hipóteses de incidência do IPVA e do ITCMD, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Os veículos de fabricação nacional e estrangeira que forem
especialmente adaptados para deficientes físicos serão isentos
de IPVA, no limite de um veículo por beneficiário.
Alternativa B: Ocorre o fato gerador do ITCMD quando da transmissão causa
mortis na data da abertura da sucessão legítima ou
testamentária, mesmo no caso de sucessão provisória.
Alternativa C: No caso de veículo usado, a base de cálculo do IPVA será o
valor venal de mercado, facultada a adoção de valores
previstos em tabela aprovada por protocolo entre estados,
observado o princípio da anterioridade nonagesimal para sua
aplicação.
Alternativa D: Em se tratando de contrato de doação, o ITCMD será devido
ao estado do Piauí quando o doador residir no território desse
estado, ainda que o bem imóvel esteja localizado no território
de outro estado.
Alternativa E: O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículos
automotores, inclusive embarcações e aviões.