Questão 1981285

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 1981285

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PGE PI

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta
em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do
Estado (FMPGE).

Alternativa A: Cabe ao corregedor-geral controlar os bens e valores oriundos
de recursos do FMPGE.
Alternativa B: Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe
aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.
Alternativa C: O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou
jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por
estrangeiros.
Alternativa D: Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas
causas em que os entes da administração indireta estejam
representados pela PGE/PI.
Alternativa E: Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80%
dos recursos totais do FMPGE.