Questão
ID 1981264Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de
rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção
ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de
ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a
competência para o licenciamento ambiental será
rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção
ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de
ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a
competência para o licenciamento ambiental será