Questão 1981257 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1981257

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.795/2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

À luz da Lei n.o 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de
consórcio, assinale a opção correta.

Alternativa A: Um grupo de consórcio deve ser necessariamente administrado
por sociedade limitada ou sociedade anônima, pessoa jurídica
que deverá ser responsabilizada por qualquer conduta irregular
do grupo.
Alternativa B: Um grupo de consórcio não se constitui como sociedade, mas
sim como contrato coletivo de participação, no qual os
consorciados e a administradora do consórcio são partes
contrapostas.
Alternativa C: Um grupo de consórcio se constitui como sociedade simples,
a qual representa os sócios em contrato coletivo de
participação com a sociedade empresária que administra o
consórcio.
Alternativa D: Um grupo de consórcio só funcionará se for autorizado pelo
Banco Central do Brasil, e a sua administração poderá ser feita
pelos próprios consorciados ou por pessoa jurídica contratada
para esse fim.
Alternativa E: Se, na atuação da administração do consórcio, houver indícios
da prática de atos falimentares, a lei em questão autoriza que
qualquer consorciado requeira a falência desse grupo de
consórcio, que deve ser representado por seu administrador.