Questão 1981253

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1981253

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Rural ou Pro Labore

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional
rural.

Alternativa A: Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural
em função do critério da destinação.
Alternativa B: De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a
pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou
urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem
oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares,
na qual desenvolva uma atividade social.
Alternativa C: Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento
da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da
usucapião rural.
Alternativa D: Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas
indispensáveis à segurança nacional.
Alternativa E: A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta
para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o
exercício de atividade econômica.