Questão 1981245

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1981245

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comoriência (Art. 8º)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale
a opção correta.

Alternativa A: A vontade humana não constitui elemento da personificação da
pessoa jurídica.
Alternativa B: O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra;
assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus
administradores praticarem com excesso dos poderes
conferidos a eles pelos atos constitutivos.
Alternativa C: O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação
legal.
Alternativa D: Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em
vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito
tenha vida viável, forma humana e condição social.
Alternativa E: Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de
duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual
delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as
mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial
apenas o momento dos óbitos.