Questão 1981231

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1981231

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do
poder constituinte no Brasil.

Alternativa A: Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face
do poder constituinte estadual de reforma.
Alternativa B: Emenda constitucional pode determinar que o poder
constituinte de revisão se realize a cada cinco anos.
Alternativa C: O poder constituinte originário estadual sujeita-se aos mesmos
condicionamentos do poder constituinte reformador federal.
Alternativa D: A CF não poderá ser emendada na constância do emprego da
Força Nacional de Segurança.
Alternativa E: A matéria constante de proposta de emenda constitucional
rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá constituir
objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante
proposição da maioria absoluta dos membros de qualquer das
Casas do Congresso Nacional.