Questão 1981228

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1981228

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas
normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem
que isso configure necessariamente usurpação de poder
constituinte.
Alternativa B: Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos
processos formais de mudança constitucional, não se admitindo
a via interpretativa como mecanismo de solução dessas
deficiências.
Alternativa C: A existência de métodos específicos de interpretação
constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.
Alternativa D: A normatividade constitucional não é compatível com as
chamadas normas implícitas.
Alternativa E: Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos
ao direito constitucional.