Questão
ID 1981192Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.969/1981 - Dispõe sobre a Aquisição, por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.