Questão
ID 1981174Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
A realização de audiência pública durante o procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.