Questão
ID 1981165Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 10.650/2003 — Acesso Público a Dados do SISNAMA
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais.