Questão 1981140

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1981140

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.



É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.
Alternativas da questão 1981140
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