Questão 1981116

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1981116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tredestinação Ilícita

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.



Caso um governador resolva desapropriar determinado imóvel particular com o objetivo de construir uma creche para a educação infantil e, posteriormente, com fundamento no interesse público e em situação de urgência, mude a destinação do imóvel para a construção de um hospital público, o ato deve ser anulado, por configurar tredestinação ilícita.

Alternativas da questão 1981116
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