Questão
ID 1981100Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial − Lei Federal nº 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que