Questão
ID 198107Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Promoção da Saúde
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
O art. 3o da Lei no 8.080/1990, com a redação dada pela Lei no 12.864/2013, assim dispõe:
Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
BRASIL. Lei n 8.080/1990.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l8080.html#>. Acesso em: 30 nov. 2023.
Sabendo-se que, segundo a legislação brasileira, o acesso Promoção de Saúde no Brasil é direito do cidadão, assinale a alternativa correta.