Questão 1981046

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1981046

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É suscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária,

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