Questão 1981041

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1981041

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Parcelamento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

Alternativa A:
não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
Alternativa B:
terá direito à certidão negativa de débitos tributários.
Alternativa C:
estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
Alternativa D:
poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.
Alternativa E:
terá direito à certidão positiva de débitos.

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