Questão 1981026

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1981026

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Alternativa A:
imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, além de afastar a competência do Presidente da República para, nesses casos, conceder indulto e comutar penas.
Alternativa B:
inafiançáveis e imprescritíveis.
Alternativa C:
inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, além de afastar a competência do Presidente da República para, nesses casos, conceder indulto e comutar penas.
Alternativa D:
insuscetíveis de indulto e comutação de penas, mas sem afastar a competência do Congresso Nacional para, nesses casos, conceder anistia.
Alternativa E:
insuscetíveis de anistia, mas sem afastar a competência do Presidente da República para, nesses casos, conceder indulto e comutar penas.