Questão 1980985

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1980985

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Revogação é o ato administrativo praticado por autoridade superior com vistas a corrigir defeito sanável em ato administrativo emanado por pessoa hierarquica mente inferior a esta.
Alternativa B:
Cassação é o ato administrativo que suspende os efeitos de ato administrativo anterior, em razão da exis tência da ilegalidade neste.
Alternativa C:
Conversão é a retomada automática de vigência de ato administrativo inicialmente retirado do mundo jurídico por ato subsequente, tão logo este seja revogado pela Administração.
Alternativa D:
A ratificação visa a suprimir ato anterior por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos que se projetam do passado para o presente.
Alternativa E:
Anulação é o desfazimento de ato administrativo por motivo de ilegalidade, podendo ser realizada de ofício ou por provocação de interessado, produzindo efeitos ex tunc.