Questão 1980967

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1980967

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

Alternativa A:
Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso.
Alternativa B:
Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor.
Alternativa C:
Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor.
Alternativa D:
Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória.
Alternativa E:
O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal.