Questão 1980964

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1980964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Petição e de Certidão

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade

Alternativa A:
do registro civil de nascimento, da certidão de casamento e da certidão de óbito.
Alternativa B:
das ações de habeas data, habeas corpus e mandado de segurança.
Alternativa C:
da assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos ou a condição de portadores de deficiência física ou de necessidades especiais.
Alternativa D:
do registro civil de nascimento e da certidão de óbito aos reconhecidamente pobres.
Alternativa E:
das ações de habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e ação popular.