Questão 1980959

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1980959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alternativa A:
repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Alternativa B:
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Alternativa C:
seguro-desemprego e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Alternativa D:
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
Alternativa E:
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.