Questão 198092 de Direito Administrativo - IADES 2023

Questão

ID 198092

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Definições, Definições

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Agricultura do Distrito Federal

No que tange às disposições relacionadas com a licitação e com os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos moldes da Lei n^o 14.133/2021, diálogo competitivo diz respeito ao procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser licitado.
Alternativa B:
Segundo a Lei n^o 14.133/2021, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativa C:
Para as finalidades da Lei n^o 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
Alternativa D:
No processo licitatório instituído pela Lei n^o 14.133/2021, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, sendo necessário o comparecimento físico à sede da Administração Pública.
Alternativa E:
O processo de licitação promovido pela Lei n^o 14.133/2021 observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; homologação; recursal.