Questão 1980647

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1980647

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2023 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto Federal do Paraná

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares ao servidor. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a licença poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Alternativa B:
a licença, caso concedida, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Alternativa C:
a partir do requerimento do servidor, este poderá iniciar a fruição de tal licença, caso esta seja sem remuneração.
Alternativa D:
ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida tal licença, desde que haja interesse da administração.
Alternativa E:
a licença poderá ser concedida pelo prazo de até cinco anos consecutivos, podendo ser renovada a pedido do servidor.

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