Questão 1980617

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1980617

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2023 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto Federal do Paraná

A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Alternativa B:
Constitui princípio do ensino a existência de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar e universitária pública e privada.
Alternativa C:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 21 anos de idade.
Alternativa D:
O ensino religioso, de matrícula compulsória, será disciplina que integrará os horários normais das escolas e universidades.
Alternativa E:
É vedada a admissão de professores e cientistas estrangeiros pelas universidades e instituições públicas de pesquisa científica e tecnológica.

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